CONFECAP — Conselho Federal de Capelania

Política de Privacidade

Como o CONFECAP trata os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018). Vigência: julho de 2026.

1. Introdução e quem é o controlador

Esta Política de Privacidade descreve como o CONFECAP — Conselho Federal de Capelania, inscrito no CNPJ nº 10.724.073/0001-80, com sede em Brasília/DF, coleta, utiliza, armazena, protege e descarta os dados pessoais das pessoas que se relacionam conosco — em especial aquelas que se filiam, renovam sua credencial ou se inscrevem em nossos cursos.

Para os fins da LGPD, o CONFECAP atua como controlador dos dados pessoais aqui descritos, sendo responsável pelas decisões referentes ao seu tratamento. Ao nos fornecer seus dados, você declara ter lido e compreendido as condições desta Política.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar nossos serviços de filiação, renovação, inscrição em cursos e emissão de credencial. São eles:

  • Nome completo;
  • Endereço de e-mail;
  • Telefone e/ou celular;
  • Endereço completo (para entrega da credencial por correspondência);
  • Número do RG e foto do documento de identificação;
  • Foto pessoal no padrão de documento;
  • Tipo sanguíneo.

Dado pessoal sensível. O tipo sanguíneo é um dado referente à saúde e, portanto, classificado como dado pessoal sensível nos termos do art. 5º, inciso II, da LGPD. Ele é tratado com proteção reforçada, mediante consentimento específico e destacado, e utilizado exclusivamente para constar na credencial do capelão, como informação de apoio em situações de emergência.

3. Finalidade do tratamento

Os dados coletados são utilizados estritamente para as seguintes finalidades:

  • Processar e analisar pedidos de filiação e de renovação;
  • Efetivar inscrições no Curso de Capelania e emitir certificados;
  • Produzir, personalizar e emitir a credencial do capelão;
  • Entregar a credencial no endereço cadastrado;
  • Manter contato administrativo sobre o andamento do seu cadastro.

Não utilizamos seus dados para finalidades incompatíveis com estas, nem para decisões automatizadas que afetem seus interesses.

O tratamento dos seus dados pessoais fundamenta-se, conforme o caso, no consentimento do titular (art. 7º, I) e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) a que o CONFECAP esteja sujeito.

Para o dado pessoal sensível (tipo sanguíneo), o tratamento ocorre mediante consentimento específico e destacado do titular, para finalidade determinada, na forma do art. 11, inciso I, da LGPD. Esse consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5. Compartilhamento de dados

O CONFECAP não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário:

  • Com prestadores envolvidos na produção e na entrega da credencial (por exemplo, serviços postais e gráficos), limitado ao mínimo indispensável para essa finalidade;
  • Com autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou para o cumprimento de obrigação legal.

Em qualquer hipótese, exigimos que terceiros adotem medidas de proteção compatíveis com esta Política e com a legislação aplicável.

6. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

  • Criptografia dos dados sensíveis em repouso e em trânsito;
  • Controle de acesso restrito a colaboradores autorizados, conforme a necessidade de cada função;
  • Registro de auditoria das operações realizadas sobre os dados, permitindo rastreabilidade.

7. Retenção e descarte

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política e as obrigações legais aplicáveis — em regra, enquanto durar o vínculo de filiação e pelos prazos legais de guarda posteriores. Encerrada a necessidade, os dados são descartados de forma segura ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas na LGPD.

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos sobre os seus dados:

  • Acesso aos dados que tratamos a seu respeito;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Exclusão dos dados tratados com base no consentimento;
  • Portabilidade a outro fornecedor de serviço;
  • Revogação do consentimento, inclusive quanto ao dado sensível, sem prejuízo dos tratamentos já realizados.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@confecap.com. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido.

9. Cookies

Nosso site utiliza apenas cookies essenciais, necessários ao seu funcionamento básico e à segurança da navegação. Não empregamos cookies de rastreamento publicitário nem compartilhamos dados de navegação para perfilamento de terceiros.

10. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é o responsável por receber comunicações e reclamações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

11. Contato e atualizações desta política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, técnicas ou em nossos processos. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de vigência. Em caso de alterações relevantes, envidaremos esforços para dar ampla ciência aos titulares.

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser encaminhadas para contato@confecap.com.